sábado, 15 de dezembro de 2007

A quem interessa o fim da CPMF?

Assistimos as comemorações dos oposicionistas e da mídia ideológica quando o Senado anunciou o fim da CPMF. Eu fiquei assustado quando um amigo muito próximo também comemorou. Daí, perguntei a ele o que é que ele comemorava. Então ele me respondeu que deixará de pagar mais um imposto. Abri um diálogo com ele e buscamos entender a esse questionamento: a quem interessa o fim da CPMF?

Tentei explicar a ele quem foi que criou o imposto e sob quais condições. Depois, procurei mostrar como eram destinados os recursos da CPMF e, por fim, o quanto eu e ele, que ganhamos cerca de 3,5 mínimos por mês, pagamos mensalmente de CPMF. A nossa conversa foi assim desenrolando uma série de outros questionamentos que convergiam sempre ao que titula esse artigo.

Ora, chegamos a conclusão de que a saúde pública tem um público circunscrito, ou seja, aqueles que não têm condições de pagar os caríssimos planos de saúde. Mas e os deputados e senadores? Eles não usam o serviço público de saúde? Usam, às vezes. Normalmente ficam numa enfermaria PRESIDENCIAL. E, claro, o atendimento (VIP) é diferenciado daquele que ocorre nos corredores das emergências. Bem, então não faz mal que os hospitais e postos de saúde apodreçam sem condições de uso. Pobre não merece um serviço de saúde de qualidade mesmo.

Mas estavam desviando recursos da CPMF. Não eram todos empregados na saúde. Observamos que dos 0,038%, só 0,02% se destinavam à saúde. 0,01% era desviado para suprir os buracos da previdência. Aqui fui obrigado a aprofundar a assunção para explicar que muitas cidades deste país, sobretudo do norte e nordeste brasileiro, vivem quase exclusivamente dos recursos que são pagos aos aposentados e pensionistas e que estes sustentam toda a família com esse recurso. Logo, apesar deste desvio contribuir decisivamente para muitas famílias deixarem o estado de miséria em que viviam, para aqueles que defendiam o fim da CPMF não era justo e, portanto, justifica o fim do imposto. Mas para nós?! Convenhamos!

E tem mais: desviam 0,008% para o bolsa família. Vejam, esse recurso já tirou milhões de pessoas da mais absoluta miséria e promoveu um dos melhores índices de matrículas e permanência na escola de crianças em idade escolar. Mas para os defensores do fim da CPMF isso não é relevante. Por que levar meninos e meninas à escola? Para serem alfabetizados, aprenderem a ler e escrever e deixarem de ser manipulados? Não, isso não. Mantendo essas pessoas lá, no lugar miserável delas, os defensores do fim da CPMF consegue manipula-las, mantê-las sob controle. Ah! Tem mais uma: antes os programas sociais eram distribuídos segundo o interesse dos deputados, senadores, prefeitos e vereadores do partido do governo. Bem, isso acabou. O beneficiário passa a receber diretamente no caixa do banco ou da loteria sem a interveniência de um charlatão qualquer. Daí, se isso acabou, acaba-se também com a CPMF pois não faz sentido o seu existir, ela emperra o crescimento econômico do país.

Então o bonitão do Alexandre Garcia lá da Rede Globo, comemorando o fim da CPMF diz que vai sobrar 40 bilhões que serão injetados na economia do país. Ora, que ingenuidade (ou será propositada a ingenuidade ?)! Eu vou economizar cerca de R$ 5 por mês. Meu amigo também. Juntos, nosso dinheiro não paga 2 latas de leite em pó. E querem me fazer acreditar que isso vai ajudar na economia do país? Será que aqueles que tem de contribuir com cerca de R$ 200 por mês vai aproveitar e gastar esse dinheiro no comércio da sua cidade? Puxa! Não só dizem como tentam me fazer acreditar que sou idiota mesmo!

O meu amigo chegou a conclusão de que quem precisa pagar muito, como no exemplo acima, não vai gastar esse dinheiro a mais todo mês pra fazer a economia crescer. Se puder, ele vai tirar de alguém para engordar o seu. Também concluiu que se o empresário embutia a CPMF nos preços das mercadorias, esse acréscimo continuará lá. Não vai haver queda nos preços por conta disto. Seria uma ingenuidade acreditar que isso possa vir acontecer para o consumidor. Então fiz um outro questionamento ao meu amigo: se você vê que milhares de nortistas e nordestinos permanecem nas suas terras, e que agora possuem recursos (ainda parcos) que os ajudam na alimentação sagrada do dia-a-dia, sabendo que esse recurso não é mais manipulado ao bel prazer de politiqueiros que usavam esses programas sociais para se perpetuarem no poder, trocando os benefícios por votos, poderíamos contribuir mensalmente com R$ 5 para manter os programas? Onde esse recurso vai ajudar mais? Na minha mão ou na mão dos milhares de famílias que ainda permanecem muito próximas da linha de miséria? Com efeito, meu amigo concluiu que para ele é mais humano saber que está contribuindo para diminuir as desigualdades do país. Logo, para ele não interessa o fim da CPMF. Nesse caso, a quem interessa o fim da CPMF?

No site O DIA on-line de ontem publicou uma mensagem do dr. Jorge Hage que nos convida a uma reflexão:
"O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta sexta-feira que o fim da CPMF trará prejuízos não apenas para os programas sociais do governo, mas também para os trabalhos de fiscalização do órgão. Segundo Hage, o imposto permite identificar movimentações financeiras incompatíveis com a remuneração dos agentes públicos (grifo meu) e vinha sendo útil nas investigações da CGU. - Eu acrescento que o fim da CPMF está sendo festejado também pelos corruptos que praticaram desvios e realizaram movimentações financeiras inexplicáveis que a CPMF nos ajudava a identificar - afirmou.”


Bem, aí começou a clarear nossa reflexão. De fato, a CPMF servia também como instrumento de fiscalização sobre movimentações financeiras ilegais –que até bem pouco tempo era uma farra no Brasil. Logo, para eles interessava o fim da CPMF. E quem são estes? Estes são os que financiam as campanhas dos senadores, deputados, prefeitos e vereadores que não tem um mínimo de compromisso com o fim das desigualdades. Estes, que até o governo FHC ganhavam muito dinheiro com transações suspeitas (lembram-se do anão que ganhou 200 vezes na loteria por que Deus ajudou? Lembram-se do PROER?) desejavam e faziam campanhas para o fim da CPMF?

Mas tem uma outra coisa muito importante nesta campanha pelo fim da CPMF e que só os que buscam uma reflexão profunda conseguem alcança-la. Trata-se do jogo das relações de poder que estava ameaçando a hegemonia das elites que se sustentam desde o processo de colonização do Brasil. Eles que sempre disseram o que era permitido e o que não era permitido conceder aos pobres estavam sem o controle disto. Viram ações que poderiam elevar o nível de consciência dos cidadãos e cidadãs brasileiros, que logo questionariam suas práticas excludentes e que, educados e alimentados poderiam concluir que este modelo econômico é perverso e que a democracia não é dada somente no direito de escolha de cada um, mas como direito de ter acesso e usufruir daquilo que eles escolheram.

Não quero escrever um livro aqui. Portanto, estou encerrando com uma sensação de que deixei o debate logo no início. Mas o importante é que o leitor tenha adquirido o bom senso de refletir um pouco mais sobre a questão. E se for o caso, que defenda o fim da CPMF, mas que não o faça sob a ótica que estão forçando-nos a acreditar. O que economizamos com a CPMF vale a pena para justificar o esgarçamento do buraco da previdência? E não será o achatamento dos proventos dos aposentados e pensionistas um outro motivo de quem defende o fim da CPMF? Será que vale a pena economizar R$ 100 por ano para manter milhares de sertanejos miseráveis sem ter o que comer e o que dar aos filhos todos os dias? Será que vale a pena economizar esse merreca para depredar ainda mais o sistema público de saúde do país? A reprodução desse discurso só os privilegia. Depois dessas reflexões, e de tantas outras que poderão ser levantadas, o caro leitor pode me ajudar a identificar a quem interessa o fim da CPMF?

2 comentários:

Sebá disse...

Rildo,

o que estava em questão na discussão da CPMF, não era a questão técnica, abordada na sua mensagem. Tecnicamente, tanto FHC quanto LULA, foram incompetentes ao gerir os recursos deste imposto - destinado pelo ex-Ministro Jatene EXCLUSIVAMENTEpara a saúde.

A discussão em si, de caráter político, demonstrou a incompetência do Governo em articular minimamente a aprovação da CPMF. Acompanhei a votação ao vivo pela TV senado até tantas horas da madrugada e foi lastimável ver a atuação dos picaretas do PT e de outros partidos - favoráveis à CPMF, tentando aos 45 do segundo tempo aprovar ou adiar o processo de votação, pq sabiam que iam perder.

Estes picaretas em momento nenhum antes de ter certeza que a "vaca - da CPMF ia para o brejo" tiveram competência, dignidade e até coragem de chamar a população para apoiar a tese da CPMF, já que, segundo o Governo, estes seriam os maiores beneficiados.

Resta patente conclusão que deputados e senadores votaram a favor da CPMF exclusivamente com o intuito de receber aprovação de emendas e outras benesses do Planalto, já que o próximo ano é ano eleitoral.

Infelizmente nossos comandantes há muito abandonaram a transparência e a dignidade que era a marca desse partido. Resta também a conclusão de que meia-dúzia de "arruaceiros" organizados (mesmo por uma péssima causa) são capazes de "derrubar" o poder reinante (como o PT sempre fez). Espero que esta esquerda de merda que tá no poder aprenda com situações como essa. Agora, quanto aos recursos, nada vai mudar. O Governo tem vários instrumentos para compensar a CPMF e vai fazer isso. O Governo tentou transformar a votação da CPMF em uma demonstração de força e "meteu a boca no arame". Espero que nào façam isso de novo em votações mais importantes. Arrogância e autoritarismo nunca venceram no jogo político.

Rildo Ferreira disse...

Meus caros amigos.
Vou tecer algumas considerações a partir da participação do Sebá, a quem tenho muito respeito e admiração.

Ele disse:
"Acompanhei a votação ao vivo pela TV senado até tantas horas da madrugada e foi lastimável ver a atuação dos picaretas do PT e de outros partidos - favoráveis à CPMF, tentando aos 45 do segundo tempo aprovar ou adiar o processo de votação, pq sabiam que iam perder."

Ora, amigos. Se o governo sabia que ia perder, por que permitiu que o presidente (que é da base do governo)colocasse o projeto em pauta para votação? Sobre essas palavras do Sebá, com muito respeito, concluo que ele reproduz exatamente o que eles querem que o povo reproduza enquanto discurso.

Sebá disse ainda: "Resta patente conclusão que deputados e senadores votaram a favor da CPMF exclusivamente com o intuito de receber aprovação de emendas e outras benesses do Planalto, já que o próximo ano é ano eleitoral."

Ora, senhoras e senhores. A base aliada só votaria o projeto em troca das benesses das emendas? Será que o nobre Sebá viu a movimentação dos governadores do PSDB apelando para a aprovação da CPMF? E por que eles queriam isto? Ora, a saúde pública está um caos graças às políticas precedentes que visavam sucatear o sistema público (de saúde, de educação etc.)e, com muita certeza, pior vai ficar já que os recursos não estarão disponíveis.

Sebá vai adiante: "Resta também a conclusão de que meia-dúzia de "arruaceiros" organizados (mesmo por uma péssima causa) são capazes de "derrubar" o poder reinante (como o PT sempre fez).

Aqui Sebá se declara enquanto reprodutor da política excludente e impositiva que foi hegemônica até bem pouco tempo. Ele reproduz ideologicamente um discurso de quem vê no PT "todo o mal do mundo e na desigualdade um direito inato e necessário.

Eu tentava levar o seu depoimento muito à sério quando ele descerra o seu ódio ao exclamar Espero que esta esquerda de merda que tá no poder aprenda com situações como essa buscando dizer o que disseram a direita -representada pelo PSDB e pelos DEM- nas entrelinhas: vamos ver quem manda neste país!

Aceitando as críticas de que há no PT os que não merecem consideração e, portanto, sendo necessário identifica-los para tomar medidas coercitivas das práticas levianas, e para concluir minhas considerações, preciso reafirmar que o que está em jogo, como disse Sebá atribuindo ao governo uma disputa para demonstração de força, mesmo contradizendo seu discurso quando disse que o governo sabia que ia perder (ora, se o governo sabia que ia perder, como fazer um jogo político para demonstração de força onde o resultado negativo já é sabido?, é uma política de limitações às classes menos favorecidas. Quanto piores forem suas condições, maiores as chances de manipula-las.